Informações gerais para depósito de patente

Obter uma carta patente através do INPI, assegura exploração exclusiva em todo território nacional por seu titular.

A patente é um instrumento de incentivo ao processo de contínua renovação tecnológica e de estímulo ao investimento das empresas. Ao mesmo tempo em que protege os titulares da invenção, contribui também para promover o desenvolvimento econômico e social do País.

Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores ou quaisquer outras pessoas físicas e jurídicas, detentoras do direito de invenção de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes.

Resultado de um esforço criativo no campo da técnica, o invento precisa ser oficialmente protegido. No Brasil, o pedido de concessão de patente deve ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que julgará sua validade com base nas disposições da Lei da Propriedade Industrial, nº 9.279 de 14 de maio de 1996.

Os prazos de validade da patente variam de acordo com a natureza ou modalidade da proteção solicitada. Para um privilégio de invenção, o prazo de vigência é de 20 (vinte) anos, contados a partir da data do depósito. Já para o modelo de utilidade, o prazo de proteção é de 15 (quinze) anos, também contados a partir da data de depósito.

O depositante ou titular de uma patente de invenção poderá, ainda, requerer um certificado de adição para proteger aperfeiçoamentos ou desenvolvimentos introduzidos no objeto da invenção.

Para manter a patente em vigor, o titular deve pagar as anuidades e explorar efetivamente a patente no país. Após o término do prazo de validade, a invenção cai em domínio público.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode depositar um pedido de patente, desde que tenha legitimidade para obtê-la.

De posse de um documento chamado Carta-Patente, o titular ou proprietário da invenção é o único que pode explorá-la por um período determinado.

Assim, somente ele pode produzir, vender o produto ou aplicar o processo patenteado. Além disso, o proprietário da patente pode, se desejar, negociar sua patente de forma definitiva ou temporária, bem como celebrar contratos com pessoas interessadas em utilizá-la.